Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

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2. Descrição dos Serviços

O Tire Dúvidas é um portal editorial e informativo, mantido pela POSTOS DE GASOLINA RANONI LTDA, que publica conteúdo sobre licenciamento, consulta e documentação de veículos em Mato Grosso do Sul. Não somos órgão público, não representamos concessionárias e não realizamos qualquer tipo de serviço administrativo, transacional ou de intermediação de documentos.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site — textos, imagens e identidade visual — é de propriedade da POSTOS DE GASOLINA RANONI LTDA ou usado sob licença, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem tentar comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento normal da plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo publicado tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta aos canais competentes dos órgãos de trânsito responsáveis. O Tire Dúvidas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações aqui publicadas.

6. Links Externos

Este site não disponibiliza links externos em seu conteúdo editorial. Caso isso venha a mudar, a responsabilidade pelo conteúdo de sites de terceiros será exclusivamente deles.

7. Modificações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio individual. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio da empresa mantenedora, salvo disposição legal em contrário.